Alimentos

Autorização de Empreendimentos relacionados a Produtos Alimentícios

P 1- Quais são os empreendimentos relacionados a produtos alimentícios que necessitam obter a autorização do Centro de Saúde?

R – São, no total, 34 tipos de empreendimentos que necessitam obter a autorização do Centro de Saúde:

1. Restaurantes
2. Cafeterias
3. Fabricação de doces (Guloseimas)
4. Fabricação de pasta de doce de feijão (anko)
5. Fabricação de sorvetes
6. Processador de leite
7. Ordenhador especial do leite
8. Fabricação de produtos lácteos
9. Empreendimento de coleta de leite
10. Venda de leite e derivados
11. Empreendimento de processamento de carne
12. Açougue
13. Fabricação de produtos de carne
14. Venda de peixe e produtos marinhos
15. Empreendimento de leilão de peixes e produtos marinhos
16. Fabricação de massas de carne de peixe (salsichas)
17. Empresa frigorífica e congeladora de produtos alimentício
18. Empresa de alimentos irradiados por radiações ionizantes
19. Fabricação de refrescos
20. Fabricação de bedidas de ácido láctico
21. Fabricação de gelo e neve
22. Venda de gelo e neve
23. Fabricação de azeite alimentar
24. Fabricação de margarina e gordura
25. Fabricação de miso (massa de soja)
26. Fabricação de shoyu (molho de soja)
27. Fabricação de molhos
28. Fabricação de bebidas alcoólicas
29. Fabricação de tofu (queijo de soja)
30. Fabricação de nato (fijão fermentado)
31. Fabricação de massas japonesas e lamen
32. Fabricação de alimentos preparados
33. Fabricação de produtos alimentícios enlatados e engarrafados
34. Fabricação de produtos aditivos

P 2 – Como se pode obter a autorização?

R – Os procedimentos para obter a autorização são os seguintes:

1. Fazer a consulta antecipadamente e obter o formulário de solicitação de autorização.
2. Apresentação, examinação e recebimento da solicitação.
3. Investigação da instalação e confirmação da completa instalação dos equipamentos requisitados.
4. Outorgamento da autorização.

Para fazer consulta prévia, é necessário vir acompanhado por uma pessoa que entenda o idioma japonês.

Sobre a consulta prévia: Consulte o responsável da seção de Higiene Alimentar do Centro de Saúde da jurisdição onde serão estabelecidas a instalações do empreendimento. No estabelecimento do empreendimento, são determinadas as Normas Gerais e as Normas necessárias, que serão aplicadas separadamente, de acordo com o tipo de empreendimento.

P 3 – Para se obter a autorização, é necessário ter alguma qualificação?

• R – O empreendedor que realiza a fabricação ou a elaboração de alimentos com determinação específicada, deve designar um responsável esclusivo de Higiene Alimentar titular por instalação.　

  Produtos alimentícios com determinação específica
  Todos os leites em pó (limita-se aos produtos que são colocados em latas com capacidade de 1.400 gramas ou menos), leite em pó dulcificado, leite em pó acondicionado, produtos de carne, presunto de carne de peixe, salsichas de carne de peixe, produtos irradiados, azeite alimentar (limita-se aos produtos que recebem o processamento de descoloração e deodorização.), margarina, gorduras e produtos aditivos (limita-se aos critérios determinados no Parágrafo 1 do Artigo 11 da Lei da Higiene Alimentar).

• Para obter a autorização do empreendimento relacionado a produtos alimentícios, deve–se designar um responsável (pela Higiene Alimentar) de cada instalação ou departamento.

  Qualificação do responsável pela Higiene Alimentar: A pessoa que possui o título de nutridor, cozinheiro, higienista de confeitaria, cozinheiro de fugu (peixe globo/gavião bombachinha), responsável pela higiene do processamento de carne de ave, cozinheiro de navio, etc. podem ser designados como responsável.

  A qualificação da pessoa que completou o curso de preparação de responsáveis pela higiene de produtos alimentícios, realizado pelas Províncias, também tem validade.

• Quando não for possível designar um responsável no momento da apresentação da solicitação, deve-se, sem falta, após apresentar a solicitação, fazer a inscrição e frequentar o curso de preparação de responsáveis pela higiene de produtos alimentícios.

P 4 – A autorização tem quantos anos de validade?

The Aichi R – A Província de Aichi adota o Sistema de Avaliação do Período Eficaz da autorização do empreendimento relacionado a produtos alimentícios.

Isto significa que, para outorgar a autorização para continuar o empreendimento, é realizada a inspeção das instalações, examinando a resistência da instalação e a durabilidade dos equipamentos, e é determinado o critério do período para outorgar a autorização que, de modo geral, é de 5 anos no mínimo e 8 anos no máximo.

O critério de avaliação do período para outorgar a autorização do empreendimento e o da determinação do período de validade são os seguintes:

Critério de avaliação do período para a outorgação da autorização do empreendimento

Itens de avaliação		Conteúdo
1	Prédio	Armação de ferro ou ferro concreto reforçado, material de pedra, tijolos de cimento, estilo de construção, etc..
2	Teto e parede interior	Devem ser de concreto, cimento, ladrilho, aço inoxidável, etc., que sejam material anti-corrosivo de metais
3	Estrutura do teto	Teto liso com todas as tubulações escondidas por detrás do teto.
4	Soalho e rodapé	Devem ser de concreto, cimento, ladrilho, aço inoxidável, etc., que sejam material anti-corrosivo de metais.
5	Estrutura da parede interior e do piso	A estrutura do ponto de conexão entre a parede e o piso deve ser em forma “R”. Se estiver instalado o rodapé, o ponto de conexão da instalação deve ser 45 graus ou menos.
6	Equipamentos de condicionador de ar	O controle da temperatura do interior deve ser por controle automático.
7	Pia e banheiro	Devem ser de concreto, ladrilho, cerâmica, aço inoxidável, etc., que seja material anti-corrosivo de metais. Deve-se instalar mais de 1 aquecedor de água na pia
8	Depósito	Deve ser de concreto, pedra, tijolo de cimento, telha, aço inoxidável, etc., que sejam material anti-corrosivo de metais.
9	Equipamento automático de refrigeração e congelamento, concreto, ladrilho, aço inoxidável, etc., que sejam material anti-corrosivo de metais.	Devem ser de concreto, ladrilho, aço inoxidável, etc., que sejam material anti-corrosivo de metais.
10	Equipamentos de fabricação, de processamento, de preparação dos alimentos e equipamentos dos estabelecimentos de venda.	Deve ser de concreto, ladrilho, aço inoxidável, etc., que seja material anti-corrosivo de metais.
11	Abastecimento de água	Deve-se utilizar água, como estabelecido pela Lei de Água.
12	Banheiro	Deve ser com encanamento de esgoto.

O período de validade deve ser deterninado pelo número de itens aprovados no critério de inspeção.

O período de validade deve ser deterninado pelo número de itens aprovados no critério de inspeção.

Número de Itens aprovação	Período de validade
De 0 a 5 itens	5 anos
De 6 a 9 itens	6 anos
De 10 a 11 itens	7 anos
12 itens	8 anos

P 5 – Quais são os ítens que devem ser observados, após outorgada a autorização?

R – A Província de Aichi, aos empreendedores que negociam com os produtos alimentícios, determina as medidas que devem ser tomadas e observadas, de acordo com os “Regulamentos referentes ao critério da Higiene Alimentar” relacionados ao empreendimento.

Critérios para tomar as medidas de higiene pública

• Controle da higiene das instalações do estabelecimento.
• Assignação do responsável pela higiene dos produtos alimentícios.
• Elaboração e arquivamento dos registros.
• Recuperação e eliminação.
• Elaboração do manual de controle, de administração, etc..
• Controle da higiene das pessoas que trabalham com os produtos alimentícios.
• Preparação e treinamento sobre higiene das pessoas que trabalham com os produtos alimentícios.
• Controle de higiene relacionado aos transportes.
• Controle de higiene relacionado aos estabelecimentos de venda.
• Colocação das indicações necessárias e fornecimento de informações.

P 6 – De que forma são realizadas as inspeções e as orientações do Centro de Saúde?

• R – O inspetor do Centro de Saúde (Inspetor de Higiene dos produtos alimentícios) visita os estabelecimentos de forma irregular e revisa os itens determinados na folha de inspeção
• As folhas de inspeção estão separadas por tipos de empreendimento, tais como: instalação geral, instalação de fabricação dos produtos alimentícios e instalação que prepara grande volume de alimentos. O inspetor entrega esta folha ao empreendedor, após registrar os resultados da primeira inspeção.
• Esta folha tem espaço para registrar 5 inspeções, assim, deve-se guardá-la com cuidado, para que possa ser apresentada quando for solicitada pelo inspetor.

Quando receber a indicação de itens inadequados, estes devem ser imediatamente corrigidos ou melhorados.

Lista dos Centros de Saúde da Província de Aichi e das fililiais. (Exceto os das seguintes cidades: Nagoya, Toyohashi, Okazaki e Toyota.).

As consultas referente aos produtos alimentícios, serão atendidas na Seção de Higiene de Produtos Alimentícios dos seguintes Centros de Saúde.Para fazer as consultas referentes aos produtos alimentícios, deve-se estar acompanhado por pessoas que entendam o idioma japonês.

Nome dos Centros de Saúde	Endereço	Número de telefone
Centro de Saúde de Ichinomiya (Seção de Higiene de Produtos Alimentícios)	Kogane-machi 1-3, Cidade de Ichinomiya	0568-72-0321
Centro de Saúde de Ichinomiya, Filial de Inazawa (Seção de Saúde e Higiene)	Tsukabata 2200-11, Otsuka-cho, Cidade de Inazawa	0587-21-2251
Centro de Saúde de Seto, (Seção de Saúde e Higiene)	Mitsuke-cho 38-1, Cidade de Seto	0561-82-2196
Centro de Saúde de Seto, Filial de Toyoake (Seção de Saúde e Higiene)	Ishibata 142-20, Kutsukake-cho, Cidade de Toyoake	0562-92-9133
Centro de Saúde de Kasugai, ( Seção de Higiene de Produtos Alimentícios)	Kashiwai-cho 2-31, Cidade de Kasugai	0568-31-2188
Centro de Saúde de Kasugai, Filial de Komaki (Seção de Saúde e Higiene)	Horinouchi 3-62, Cidade de Komaki	0568-77-3241
Centro de Saúde de Konan, (Seção de Saúde e Higiene)	Hoteishimoyama-cho-nishi 80, Cidade de Konan	0587-56-2157
Centro de Saúde de Shikatsu, (Seção de Saúde e Higiene)	Nishimuramae 114, Shikata, Cidade de Kitanagoya	0568-23-5811
Centro de Saúde de Tsushima, (Seção de Saúde e Higiene)	Tachibana-cho 4-50-2, Cidade de Tsushima	0567-26-4137
Centro de Saúde de Handa, ( Seção de Higiene de Produtos Alimentícios)	Deguchi-cho 1-45-4, Cidade de Handa	0569-21-3341
Centro de Saúde de Handa, Filial de Mihama (Seção de Saúde e Higiene)	Aza-Kamimaeda 403, Oaza-Kowa, Mihama-cho, Distrito de Chita	0569-82-0078
Centro de Saúde de Chita, (Seção de Saúde e Higiene)	Aza-Arakoato 88-2, Yawata, Cidade de Chita	0562-32-6211
Centro de Saúde de Kinuura-tobu, (Seção de Higiene de Produtos Alimentícios)	Ote-machi 1-12, Cidade de Kariya	0566-21-4778
Centro de Saúde de Kinuura-tobu, Filial de Anjo (Seção de Saúde e Higiene)	Shimokegachi 93, Yokoyama-cho, Cidade de Anjo	0566-75-7441
Centro de Saúde de Kinuura-tobu, Filial de Kamo (Seção de Saúde e Higiene)	Nishiki-cho 1-22-1, Cidade de Toyota	0565-31-1630
Centro de Saúde de Nishio, (Seção de Saúde e Higiene)	Shimoda 12, Yorizumi-cho, Cidade de Nishio	0563-56-5241
Centro de Saúde de Shinshiro, (Seção de Saúde e Higiene)	Aza-Nakano 6-1, Cidade de Shinshiro	0536-22-2203
Centro de Saúde de Shinshiro, Filial de Shitara (Seção de Saúde e Higiene)	Aza-Mukaigiya 28-2, Oaza-Taguchi, Shitara-cho, Distrito de Kitashitara	0536-62-0571
Centro de Saúde de Toyokawa, (Seção de Higiene de Produtos Alimentícios)	Suwa 3-237, Cidade de Toyokawa	0533-86-3188
Centro de Saúde de Toyokawa, Filial de Gamagori (Seção de Saúde e Higiene)	Hama-cho 4-2, Cidade de Gamagori	0533-69-3156
Centro de Saúde de Toyokawa, Filial de Tahara (Seção de Saúde e Higiene)	Shimohachikenya 15-2, Tahara-cho, Cidade de Tahara	0531-22-1238

Ao necessitar de consultas na Cidade de Nagoya, deve-se dirigir aos Centros de Saúde do distrito da jurisdição. No caso das cidades de Toyohashi, Okazaki e Toyota, deve- dirigir aos Centros de Saúde das respectivas cidades.